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O paradoxo do encarceramento em massa

2.October. 2019
por Claudia Atas

Vinte e sete anos depois do massacre que deixou 111 mortos no Carandiru, o sistema prisional brasileiro continua a superlotar celas, a torturar, a trancafiar suspeitos não condenados e a não investir em outras formas de fazer justiça.

(série Redação)

 

Lugar de bandido é na prisão. Amontoar presos em condições desumanas é inconstitucional. Direitos humanos é coisa da esquerda. Cadeia transforma infrator em facínora. Maioridade penal tem de baixar para 16 anos: nessa idade, quem mata sabe o que faz. Um terço dos presos aguarda julgamento. Bando de vagabundos. O Estado não dá condições para o preso trabalhar e estudar.

Esse punhado de frases resume a polarização dos brasileiros sobre o encarceramento no Brasil. Ou elas refletem as duas correntes predominantes entre os atores do poder judiciário? Enquanto uma propugna o encarceramento em massa para reduzir a criminalidade, a outra defende o desencarceramento para atender os direitos constitucionais, reduzir a superlotação e evitar a formação de milícias dentro da cadeia.

Cela na Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins . Fonte: Defensoria/Divulgação

Cela na Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins . Fonte: Defensoria/Divulgação

O assunto é complexo. No Brasil, estão privadas da liberdade 812 mil pessoas – a terceira maior população carcerária do mundo democrático, que deve crescer 8,3% ao ano.

Nosso censo agrega outras informações vexatórias: 41,5% dos encarcerados aguardam julgamento – ou seja, não deveriam estar trancafiados, muito menos serem jogados em prisões insalubres dominadas por facções criminosas de altíssima periculosidade. Nosso sistema prisional “viola de forma generalizada os direitos dos presos em relação à dignidade e integridade psíquica e física”, admite o STF  – Supremo Tribunal Federal.

Outra das distorções do sistema é o perfil do encarcerado, que reflete um preconceito generalizado entre nós: a maioria é jovem, pobre e negra. “A Lei da República reza que somos todos iguais perante a lei. Mas um emaranhado de normas entalhadas no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal distingue categorias de privilegiados com direito à ‘prisão especial’ durante o período de prisão cautelar”, lembra o sociólogo e jornalista Demétrio Magnoli (Folha de S.Paulo, 10/8/2019, pg. A10)

“Além disso, juízes cuidam de fixar distinções singulares, infralegais, que se destinam a segregar ‘pessoas importantes’ dos ‘demais presos. Os ‘homens bons’ reconhecem seus iguais: a eles, (…) a cela especial; aos Silva (os homens comuns), o inferno, ‘seu habitar natural’ (apud Jair Bolsonaro).“

Paradoxo 

Prender e punir é necessário. Mas o encarceramento desconectado de causas e circunstâncias é incapaz de frear o aumento da criminalidade. O sociólogo Tiago Brandão Peres critica a “equivocada orientação para o encarceramento” e a “política genocida e ineficaz de combate às drogas no Brasil”. Adverte que

“direcionar investimentos para ampliação de infraestrutura e tecnologia penitenciária, construção de novas unidades e fortalecimento do combate às facções, sem uma reorientação na política antidrogas e atuação no combate às desigualdades sociais, significa permitir a continuidade de um sistema perverso que compromete toda uma geração de jovens, negros e pobres no Brasil”.

O advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira chama a atenção para o paradoxo criado pelos “apologistas da prisão como única resposta ao crime”. Desconsiderar atenuantes como gravidade do delito, suas causas e condições pessoais do criminoso, é, para ele, conduta que aumenta os índices de criminalidade:

“Quando se prende, se retira das ruas o acusado, mas não o crime. Este permanece porque as suas causas não foram removidas.”

Outra face da superlotação, na qual também pesam os presos primários, é seu custo explosivo para as finanças do país. Segundo o TCU – Tribunal de Contas da União, o Brasil precisaria investir R$ 97 bilhões durante 18 anos para zerar o déficit de 358.663 vagas em nosso sistema prisional, construindo e reformando estabelecimentos penais para entregá-los em “pleno funcionamento”. Ou seja, instalações adequadas, inteligência tecnológica e gestão eficiente.

Segurança cidadã 

Dos catorze candidatos à Presidência da República, em 2018, apenas dois incluíram, em seus programas de governo, medidas afinadas com a “segurança com cidadania”:  Guilherme Boulos (PSOL) prometia executar a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e Fernando Haddad (PT) planejava adotar um sistema de penas alternativas e uma política de empregos para presos condenados por crimes não violentos, entre outras medidas.

O candidato Jair Bolsonaro propôs formar uma equipe de profissionais “incorruptíveis” para atuar em estabelecimentos penais; ampliar o sistema prisional para melhorar as condições de vida dos detentos; e criar mais oportunidades para que trabalhassem dentro dos presídios.

Presidente, Bolsonaro reafirma sua obsessiva defesa dos “homens de bem” contra “os bandidos” e promove o Projeto de Lei Anticrime (PL 882/19) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

No pacote Anticrime, o ex-juiz da Lava Jato propõe alterar 14 leis com o intuito de “estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa”. Entre as alterações, figurava o famoso o excludente de ilicitude do parágrafo introduzido por Moro no artigo 23 do Código Penal: O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

A nova redação logo ganhou o apelido de “licença para matar”, já que se anunciava como garantia de impunidade aos excessos cometidos por policiais. Felizmente, foi rejeitada em setembro passado pelo grupo de trabalho que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

Moro também trabalha em outra vertente anticrime – o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública. Se aprovado, permitirá que doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser deduzidas do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

O dinheiro arrecadado pelo programa já tem destino certo: compra de armas e equipamentos para as polícias Civil e Militar dos estados e apoio à criação da Guarda Nacional, que substituiria a Força Nacional de Segurança Pública.

Imperativo de produtividade

Enquanto as ações anticrime deslancham, os movimentos anti-encarceramento tentam ser ouvidos pela sociedade. A Agenda Nacional pelo Desencarceramento reuniu mais de quarenta organizações, entre as quais a Pastoral Carcerária (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Lutar contra investimentos em construção de unidades prisionais, limitar as prisões cautelares, reduzir as penas e descriminalizar condutas, como as do combate ao tráfico de drogas, são alguns dos seus objetivos.

A opinião pública, contudo, desconhece o alcance do desencarceramento, associando essa política ao despejo de bandidos nas ruas. Assim, o Estado continua caçando criminosos e deixando na rua a causa dos ilícitos, como adverte Mariz.

Sem reforma estrutural e políticas públicas planejadas, é certo, continuaremos a experimentar, como reconheceu o STF, um estado de coisas inconstitucional em relação ao sistema prisional brasileiro.(*) Ou, como explica o procurador e advogado público de Rondonópolis (MT), Fabio Marques,

“um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais (…), de modo que apenas transformações estruturais da atuação do Poder Público e a atuação de uma pluralidade de autoridades podem modificar a situação inconstitucional”.

Impotentes, os atores do sistema prisional trabalham no contexto do estado de coisas inconstitucional.

Promotores, defensores públicos e juízes atuam de modo “protocolar” por sobrecarga de processos e insuficiência de quadros, situação que os induz a uma “particular forma de racionalidade que avalia o desempenho da justiça em termos meramente quantitativos” – o imperativo de produtividade da Justiça.

Paralelamente a essas dificuldades, ou decorrência delas, registra-se o lamentável distanciamento entre os agentes e a realidade da prisão. (**).

A crise “sem precedentes” na área prisional não será resolvida mediante “políticas simplistas que apostem exclusivamente no incremento do número de vagas e na intensificação das medidas repressivas no ambiente prisional disciplinar ou em políticas de desencarceramento em massa, calcadas em falsas premissas criadas e alimentadas por ideologias dos gestores e operadores do Direito, que ignoram critérios técnicos e individualizadores”. (***)

Felizmente, há muitas possibilidades entre os dois extremos criticados por Caruncho e Glitz, autores do diagnóstico acima. Rafael Godoi lembra que

milhares de presos podem ser libertados “sem alterar uma linha da legislação penal”: suspeitos de crimes não violentos, como o furto e o tráfico; condenados que já cumpriram os lapsos de progressão de pena para regime aberto ou para liberdade condicional; presas grávidas e mães de crianças pequenas; presos e presas com mais de sessenta anos; também presos diagnosticados com uma alguma enfermidade mental que deveriam ser encaminhados para outro tipo de tratamento, etc.”

Há outros modos de se fazer justiça. Desde que haja investimentos e vontade política de enfrentar preconceitos e que a sociedade se engaje nessa causa. Godoi aponta o caminho da justiça restaurativa, que “embora não seja a solução para todos os males, tem sido um campo de experimentação fundamental para desestabilizar nossos hábitos de pensamento que vinculam automaticamente punição e prisão.

Precisamos aceitar o diálogo e a tolerância; protestar contra a ausência de políticas públicas e as soluções demagógicas, seja para o encarceramento seja para o desencarceramento: a brutal realidade das prisões brasileiras precisa ser extinta. A sociedade brasileira precisa se conscientizar de que a questão afeta a todos e precisa, portanto, do engajamento de todos.

Neste 2 de outubro, o massacre do Carandiru se mantém como símbolo do Estado que mata, da brutalidade como solução fácil para problemas complexos.

Lamentavelmente, o editorial do site Brasil de Fato (2015) permanece atual:

“O Brasil aceitou, vinte e cinco anos depois, a institucionalização da violência e a popularização do conceito de que ‘bandido bom é bandido morto’ (…). Mais de duas décadas depois, as chacinas avançaram e os chefes do Executivo perderam o receio de defender publicamente a letalidade policial”.

________________________________________

(*) Tema tratado durante análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347.
(**) Rafael Godoi: Desencarceramento é o caminho para resolver a crise nas prisões,
    defende sociólogo" - Huffpost Brasil (www.huffpostbrasil.com.br)
(***) Promotores Alexey Choi Caruncho e André Tiago Pasternak Glitz
Outras fontes:
Infopen - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.
Tiago Brandão Peres, ensaio, Nexo Jornal (nexojornal.com.br).
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira - Desde que haja punição pode haver crime -O Estado de S.Paulo, 
22/02/2019.
Tribunal de Contas da União - Superlotadas, prisões no Brasil gastam R$ 15,8 bilhões ao ano, 
diz TCU- 17/7/2019,- in https://noticias.uol.com.br/

  1. Adélia Atas permalink
    October 2, 2019

    Parabéns, Claudia.
    Acho que tudo começa pela Educação tanto formal como familiar. As Políticas Públicas deveriam reunir várias iniciativas locais capazes de gerar oportunidades para o desenvolvimento criativo dos mais vulneráveis.
    Pequenas ações pontuais despertam o interesse artístico dos jovens e desviam sua atenção dos caminhos do crime. O brasileiro tem o ritmo na alma. Por que não investir no canto, na dança, no movimento do corpo, no esporte e tantas outras modalidades culturais?
    O problema carcerário no Brasil não será resolvido em pouco tempo, mas há que se pensar em ações conjuntas e inclusivas.

    • Claudia Atas permalink
      October 20, 2019

      Gostei que você gostou! Obrigada
      pela reflexão.

  2. Nelson Amaral Ferreir permalink
    October 2, 2019

    Nelson Amaral Ferreira
    Em primeiro lugar quero parabenizá-la pelos 9 anos do seu site e em segundo lugar pelo ótimo artigo “O paradoxo do encarceramento em massa”.
    Artigo muito bem escrito tanto no que diz respeito à forma como no conteúdo .
    Assunto complexo e de difícil posicionamento pessoal a favor ou contra algumas das soluções propostas. Seu artigo coloca luz e argumentos que podem permitir aos especialistas a tomada da melhor solução para este difícil problema social.

    • Claudia Atas permalink
      October 2, 2019

      Obrigada. Seu comentário, além de elogioso, é bastante estimulante.

  3. Lucília Medeiros permalink
    October 2, 2019

    Parabéns, Cláudia, pelo seu impecável e necessário artigo “O paradoxo do encarceramento em massa”.
    Acho revoltante, para dizer o mínimo, o descaso com que uma grande parte da sociedade brasileira (especialmente as
    chamadas elites e as camadas médias da população) encaram a questão do encarceramento.

    O assunto é complexo, sim, mas existem soluções a serem tentadas e várias estão postas na matéria. Como diz um dos especialistas citados, não custaria muito implementar logo algumas delas. Outras dependem de mais estudos e do estabelecimento de uma política verdadeiramente inteligente de combate ao crime.

    Enquanto esta política não chega (e por que ela não chega?) vai-se tocando o barco e entupindo as cadeias de gente, submetendo-as às condições mais degradantes de vida. Até quando?

    • Claudia Atas permalink
      October 3, 2019

      Excelente contribuição! Obrigada por partipar. E pelo cumprimento, que srmpre nos anima.

  4. Samira Viana permalink
    October 3, 2019

    Realmente no Brasil a situação prisional e algo a se melhorar. Acredito que com investimentos pesados em educação e possível se chegar a um considerável equilíbrio na segurança E nas taxas de desigualdade. Porém em determinados crimes hediondos uma ação mais brutal do governo não seria de todo ruim.
    Adorei o artigo, parabéns.

    • Claudia Atas permalink
      October 4, 2019

      Samira, muito obrigada por seu comentário. Ainda mais vindo de uma jovem tão determinada a se desenvolver intelectualmente. Fico orgulhosa e feliz.

  5. Lenita Ferreira Albano permalink
    October 19, 2019

    Admirável a sua análise e principalmente o seu engajamento e sua lucidez e bom senso, que andam tão escassos nos dias de hoje.

    • Claudia Atas permalink
      October 20, 2019

      Muito obrigada, Lenita. Seu cumprimento é encorajador!

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